Conheça a história da conquista dos Direitos Humanos pelo mundo e o legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração dos Direitos Humanos (DUDH) completa 74 anos em 10 de dezembro de 2022. Ela foi escrita em 1948, logo após a 2.ª guerra mundial, sendo considerado o documento mais traduzido do mundo, com mais de 500 traduções oficiais.
A Lersch Traduções, como autoridade quando se fala de tradução e dos documentos mais importantes da nossa história, não poderia deixar de escrever sobre essa carta tão primordial para o desenvolvimento da humanidade.
Se você está procurando por curiosidades, história ou informações sobre os direitos humanos e sobre a DUDH, leia esse artigo da Lersch até o final!
Declaração Universal dos Direitos Humanos: o que é?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH, para os mais íntimos) foi proclamada em 1948, após a divulgação dos crimes cometidos na 2.ª Guerra Mundial como resposta diplomática às violências da guerra.
Ela é composta por 1 preâmbulo e 30 artigos que garantem e defendem o direito à vida, à liberdade, ao trabalho de todos.
O documento foi aprovado durante a 3.ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na qual foi apresentada para aprovação dos países presentes, que representavam a comunidade global na ocasião. Foram 48 votos a favor, 0 contra e 8 abstenções.
Veja alguns dos países signatários e seus votos sobre a DUDH:
- África do Sul — abstenção
- Arábia Saudita — abstenção
- Austrália — a favor
- Bélgica — a favor
- República Socialista Soviética da Bielorrússia — abstenção
- Chile — a favor
- China — a favor
- Cuba — a favor
- Egito — a favor
- Estados Unidos — a favor
- França — a favor
- Filipinas — a favor
- Índia — a favor
- Irã — a favor
- Líbano — a favor
- Iugoslávia — abstenção
- Panamá — a favor
- Polônia — abstenção
- Reino Unido — a favor
- Ucrânia — abstenção
- União das Repúblicas Socialistas Soviéticas — URSS — abstenção
- Uruguai — a favor
- Tchecoslováquia — abstenção
Saiba quem elaborou e escreveu a Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é assinada pela “Assembleia Geral da ONU”, porém é correto afirmar que o processo de elaboração da carta começou bem antes de sua assinatura.
Em 1946, o Secretariado das Nações Unidas nomeou o jurista canadense John Peters Humphrey (1905 – 1955) como diretor dos direitos humanos. Pouco tempo depois, foi iniciada a produção da DUDH com Humphrey e diversos outros representantes globais (em especial, integrantes da comunidade judaica, que padeceu na, até então recente, 2.ª Guerra Mundial).
Sendo assim, John Peters Humphrey é frequentemente visto como o criador da Declaração Universal dos Direitos Humanos, já que teve um papel fundamental na elaboração coletiva da carta.
Objetivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: para que serve?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos visa estabelecer a importância e necessidade do respeito, humanidade e acesso aos direitos básicos aos diferentes indivíduos do planeta Terra.
A carta garante a todos os indivíduos o acesso à educação, lazer, trabalho, e outros direitos hoje considerados básicos (mas ainda assim desrespeitados em diversas culturas), independente de seu credo, aparência, escolha religiosa e outras particularidades; além de reconhecer vítimas de conflitos e minorias.
Essas características podem ser lidas facilmente em todos os artigos da DUDH. Alguns exemplos são (com tradução em português):
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
(Artigo 1.º).
“Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.”
(Artigo 24.º).
“Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.“
(Artigo 7.º).
Origem dos direitos humanos
Apesar de a Declaração Universal dos Direitos Humanos ter sido proclamada em 1948, o conceito dos direitos humanos acompanha a humanidade há muito tempo, tendo sido institucionalizada gradualmente (inclusive como consequência de bastante luta e conquista de povos e minorias que resistiram às violências e explorações).
Podemos dizer que a DUDH tem fundamento em algumas declarações antecedentes, como:
Cilindro de Ciro
Esse é o primeiro documento (que se tem registro) que faz referência aos direitos humanos, datada de 539 a.C. Trata-se da declaração do Rei Ciro II, monarca persa conhecido como o “rei justo”.
A escritura dissertava, entre outros conceitos, sobre a liberdade de religião e a abolição da escravatura, temas bastante à frente do seu tempo.
Cilindro de Ciro II
Carta Magna
Traduzida para português como “Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês”, a Carta Magna é um documento de 1215 que objetivava limitar o poder dos monarcas da Inglaterra, contendo o conceito de “poder absoluto”.
Costuma estar associada aos Direitos Humanos por equiparar a monarquia aos demais cidadãos.
Habeas Corpus
Um dos instrumentos jurídicos mais antigos da humanidade, o documento inglês de 1679 objetiva a salvaguarda da liberdade e deslocamento do indivíduo, caso ela esteja sendo restringida.
É considerada a primeira iniciativa de impossibilitar detenções e prisões ilegais, que aconteciam por interesse próprio dos governantes.
Declarações de Países e Estados independentes
Com as Revoluções da era moderna e conquista de territórios independentes, também são associadas a história dos direitos humanos a Declaração de Direitos de Virgínia (EUA), a Declaração de Independência dos Estados Unidos (EUA) e a Declaração dos Direitos do Homem do Cidadão (França).
Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Até os dias atuais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é reconhecida como um guia de princípios e direitos fundamentais do ser humano.Na época de sua criação, em 1948, foi essencial para o reconhecimento dos fatos e Holocausto ocorridos na 2.ª Guerra Mundial como crimes contra a humanidade e contra os direitos fundamentais.
Sua importância foi, e ainda é, reconhecida por diversos órgãos e países que prezam pela liberdade e justiça.
A DUDH é utilizada como base de diversos outros documentos diplomáticos e leis, e inclusive influenciou a Constituição Brasileira de 1988, em especial nas sessões sobre Dignidade Humana, Discriminação e Liberdade.
» Leia também: Entenda o que é a Apostila de Haia e em que situações se aplica
A Declaração Universal dos Direitos Humanos não é um documento jurídico
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é definida como um “documento base não jurídico”, vista tecnicamente como uma recomendação, portanto não apresenta força jurídica vinculante e não possui status jurídico.
Também trata-se de um tratado, mas sim uma carta de recomendação internacional.
Mesmo assim, ela inspira diversos membros da comunidade jurídica do Brasil e do mundo, que se baseiam e nos seus princípios de igualdade e liberdade.
Traduções da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Desde a sua proclamação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos só foi se tornando cada vez mais reconhecida por diferentes povos e países — levando, naturalmente, à necessidade de tradução para diversos idiomas.
O Guiness World Records registrou a DUDH pela primeira vez como o documento mais traduzido do planeta em 1999. O reconhecimento foi atualizado em 2009, com 370 traduções.
Hoje, a Declaração Universal dos Direitos Humanos possui tradução para mais de 500 idiomas e dialetos em todo o mundo, sendo o documento mais traduzido do mundo!
É possível conferir algumas das traduções da DUDH em artigo do WikiSource, entre elas na língua bósnia, em esperanto e búlgaro.
Os idiomas originais da DUDH são o francês e o inglês, e recentemente, em 2016, a Declaração ganhou uma versão inédita na língua indígena quechua, falada por cerca de dez milhões de pessoas de diversas famílias étnicas da América do Sul.
Leia a Declaração Universal dos Direitos Humanos em português na íntegra!
A tradução possibilita a compreensão da Declaração Universal dos Direitos Humanos aos vários povos e culturas
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Foto da capa: Mathias Reding, via Unsplash